A Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau e a Divisão de Saúde realizaram nesta sexta-feira pela manhã na Câmara Municipal, duas audiências públicas. A primeira foi realizada através do artigo 9 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a verificar o comprimento das regras fiscais, passar a população quais são os recursos que foram arrecadados pelo município e onde eles são investidos. Já a da área da saúde foi feita por meio da Emenda Constitucional nº 29, que aborda o último trimestre de 2008. A primeira audiência foi ministrada pelo contador da prefeitura Edílson Kanji Ohta, que abordou os resultados do 3º quadrimestre de 2008. Ele ressaltou que a prefeitura não pode atingir 51,3% com gasto em pessoal com parâmetro a Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 46.243.607,39. No último quadrimestre de 2008, o parâmetro atingiu 39,43%. A segunda audiência foi realizada pela Divisão de Saúde, através da diretora Ana Maria Presto Santana, que apresentou por meio da emenda constitucional 29, a receita da área da saúde do município. Ana Maria lembrou a população que 15% de todos os recursos arrecadados da prefeitura devem ser investidos na saúde, de acordo com a constituição federal. A diretora apresentou o balanço final do último trimestre de 2008, referentes aos meses de outubro a dezembro. Ao todo, a divisão de saúde recebeu R$ 3.945.665,30, sendo 48,72% do governo municipal, 7,17% do estado e 44,11% do governo federal. próxima audiência pública realizada pela prefeitura será em maio e vai transparecer os recursos arrecadados e investimentos do 1º quadrimestre de 2009, que já está sob o comando da nova gestão do prefeito Ernane Erbella.
Gustavo Moré